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A decisão que permite a atuação da Pixbet no território nacional foi divulgada na manhã desta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU). A decisão é assinada por Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A liberação já está em vigor desde a publicação do DOU.
A liminar do Ministro André Mendonça também impediu a atuação da Esportes da Sorte, casa de apostas que patrocina Corinthians, Bahia, Ceará e Grêmio. A grande diferença é que a empresa ainda não foi liberada para retornar às suas atividades.
Com a liberação divulgada no DOU, a Pixbet a a compor a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2024. Além da empresa paraibana, outras 14, que representam 30 sites, receberam o aval para operar em caráter definitivo.
Outras 52 empresas receberam licenças temporárias e têm o prazo de dois meses para resolverem as pendências apontadas pelo Ministério da Fazenda e garantirem o direito de operar de forma definitiva.
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