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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (28), para manter o vereador Dinho Dowsley (PSD) na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. Em seguida, o ministro Alexandre de Morais pediu vista.
O julgamento virtual acontece na Primeira Turma do STF e segue até dia 04 de abril. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O voto de Dino foi dado nos autos de uma ação movida pelo PDT do vereador João Almeida. O recurso do PDT foi apresentado ao STF após a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, liberar a candidatura de Dinho para Presidência da Câmara de João Pessoa.
O ministro, que é relator do caso, já havia negado monocraticamente o recurso.
O partido afirma que “a recondução ao cargo de presidente da Câmara por mais de duas vezes não é possível na atual conjuntura política, em âmbito nacional e perante os demais entes estatais brasileiros”. Dinho foi eleito pela primeira vez para o biênio 2021-2022, em seguida reeleito para o biênio 2023-2024 e reeleito para o biênio 2025-2026.
Ao apresentar o relatório ao plenário, Flávio Dino reiterou seu entendimento sobre o caso, de que a primeira eleição de Dinho não alcança o marco temporal de 07 de janeiro de 2021, estabelecido pelo STF. "O primeiro mandato assumido pelo ora Agravante é anterior à data em comento, eis que a eleição se deu em 01/01/2021, ou seja, antes do marco temporal firmado pelo Supremo, de modo que o mandato primevo não deve ser considerado para os fins da limitação de recondução estabelecida pela Corte Suprema".
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