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Quem doa sangue com regularidade pode ter o a uma série de direitos garantidos por leis estaduais e federais. O assunto ganha visibilidade com a chegada do Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado neste sábado (14), e ajuda a reforçar a importância desse gesto voluntário.
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Para esclarecer o que diz a legislação, o Jornal da Paraíba conversou com a advogada Elora Fernandes, que detalhou os principais pontos previstos em leis federais, estaduais e municipais.
Quem doa sangue pode direitos a exemplo da isenção em concursos públicos, folga no trabalho, meia-entrada em eventos e anonimato. Entenda abaixo cada um deles.
Na Paraíba, a Lei Estadual 11.213/2018 garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares realizados pelo Estado. Além disso, uma proposta aprovada em 2023 ampliou os benefícios.
“O projeto de 2023 (Lei 440/2023 / PL 900/23) incluindo isenção em concursos e vestibulares estaduais (como UEPB), bônus de 5% na nota e até três dias de férias adicionais para servidores públicos estaduais que doam regularmente”, explica a advogada.
Para garantir esses direitos, geralmente é necessário ter feito três doações nos últimos 12 meses, no caso dos homens, ou duas doações no caso das mulheres. É obrigatória a apresentação de comprovantes emitidos por hemocentro oficial.
Também há direito à folga no trabalho para quem é celetista ou servidor público. “Empregados CLT e servidores públicos podem se ausentar por um dia, sem prejuízo ne salário, a cada 12 meses, mediante a comprovante da doação”, afirma Elora.
Há previsão legal para meia-entrada em eventos culturais e esportivos financiados com recursos públicos estaduais. O direito é válido para doadores regulares, dentro dos mesmos critérios de frequência.
A advogada lembra que esse benefício não é garantido por lei federal, mas por legislações estaduais ou municipais. Na Paraíba, ele já está em vigor.
"Isso varia por estado e município, não sendo uma lei federal. Diversos estados, como Rio Grande do Sul, Paraíba, São Paulo, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e Rondônia, já possuem leis que asseguram esse benefício", Explicou.
Segundo Elora, doadores têm direito ao sigilo e anonimato, além de atendimento prioritário em serviços e filas, conforme determinam a Lei Federal 10.048/2000 e a Lei 14.626/2023.
A advogada explica que alguns direitos, como exames gratuitos e folga no trabalho, já podem ser utilizados mesmo na primeira doação.
Porém, os benefícios como isenção em concursos e meia-entrada exigem regularidade, com comprovação por documentos emitidos pelo hemocentro. Para ter o a esses direitos, o doador deve apresentar documentação que comprove a doação.
“Para a maioria dos benefícios, como a meia-entrada ou isenção em concursos, é exigida a carteirinha de doador ou um certificado emitido pelo hemocentro, contendo as datas das doações e o carimbo oficial”, explica Elora.
No caso da folga no trabalho, basta apresentar um atestado ou comprovante referente ao dia da doação. Já nos concursos públicos, cada edital determina quais documentos são aceitos.
Para ser um doador, é preciso:
Também é necessário respeitar os intervalos mínimos entre uma doação e outra: dois meses para homens e três para mulheres.
A rede pública de saúde da Paraíba conta com hemocentros em várias cidades. Veja os principais locais para doação:
Hemocentro da Paraíba – Avenida Pedro II, nº 1119 – Torre.
Hemocentro Regional – Rua Professora Maria Lima, sem número – São José.
Hemonúcleo de Patos – Rua Cinco de Agosto, nº 201 – Belo Horizonte.
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